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França aprova lei sobre ICOs

O ministro de finanças da França, Bruno Le Maire, anunciou que foram aprovadas medidas sobre as ofertas iniciais de moedas (ICOs). Elas devem estabelexer diretrizes para o lançamento de novas criptomoedas e fazem parte do plano governamental para melhorar a economia.

De acordo com as novas leis, caberá ao regulador financeiro Authorité des Marchés Financiers (AMF) autorizar empresas a realizarem ICOs. A aprovação só será possível se “esses projetos fornecerem garantias específicas para investidores”.

O ógrão já havia declarado que considerava a falta de regulamentação sobre a venda de novo tokens “como um fator de risco inerente às ICOs”, o que aumentaria as chances de perdas, lavagem de dinheiro e financimento do terroismo.

Criptomoedas na França

A França está tentando modernizar a sua legislação para atrair mais empresas, incluindo as ligadas ao universo das criptomoedas.  Em julho, o imposto sobre as moedas digitais foi reduzido para 19%, mais da metade do que era antes. Isso indica um movimento positivo para desenvolvimento da criptografia e do ecossistema da blockchain no país.

Com informações da News Bitcoin.

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Criptomoedas devem passar por seleção natural darwiniana

As criptomoedas estão em uma fase de experimentos tecnológicos, com um futuro ainda incerto. Pelo menos é isso o que o vice-governador do Banco da França, Jean-Pierre Landau, alegou em relatório oficial ao ministro francês de Finanças e Economia, Bruno Lemaire. Para ele, as moedas digitais poderiam passar por “um colapso total e extinção” ou haveria uma “marginalização de todas as moedas existentes”.

O vice-governador afirma que esses possíveis cenários seriam definidos por meio de “uma seleção natural darwiniana”, que resultaria no surgimento de “um ou duas moedas dominantes”. Landau, conhecido como “Senhor Bitcoin”, é responsável por investigar e propor orientações sobre a regulamentação das criptomoedas na França desde janeiro

O relatório, submetido ao governo em 5 de julho, também aponta que seria possível o surgimento de novos atores do mundo digital, das redes sociais ou do e-commerce, que desenvolveriam seus próprios sistemas de pagamento ou suas próprias moedas internas. “Nesta fase particular, três princípios devem guiar as políticas públicas: (1) não regular diretamente as criptomoedas; (2) criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da tecnologia; (3) em vez disso, circunscreva cuidadosamente os riscos, que impõem limitar estritamente a exposição das moedas criptografadas ao setor financeiro”.

Recomendações ao governo francês

Diante dessas probabilidades, Landau escreveu que seria indesejável e desnecessário regular diretamente as criptomoedas. “Uma regulamentação direta é indesejada porque forçaria a definir, classificar e, portanto, a rigidificar objetos que são essencialmente evolutivos e ainda não identificados”.

Ele também identificou três perigos principais na regulação das criptomoedas. O primeiro seria congelar em texto uma tecnologia em evolução. O segundo seria o risco de entender mal a verdadeira natureza do objeto a ser regulado, orientando a inovação para a evasão regulatória. “A regulação deve ser tecnologicamente neutra, portanto, deve ser dirigida aos atores, e não ao produto em si”, diz o relatório.

Com informações do News Bitcoin.

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