A Agência de Serviços Financeiros do Japão realizou várias reuniões para discutir como melhor regulamentar as ofertas iniciais de moedas. Além dos requisitos de registro, o regulador planeja alterar duas leis existentes que podem ser aplicadas às vendas simbólicas. Uma das fontes ligadas a agência confirmou o seguinte:
“A FSA exigirá que os operadores de negócios que emitem suas próprias criptomoedas sejam registradas na agência.”
A Lei de Serviços de Pagamento alterada do Japão exige que os operadores de criptomoeda se registrem na FSA. No entanto, as ICO’s não são atualmente cobertas pelo escopo deste ato. A Jiji Press também informou que, para “introduzir os regulamentos das ICO’s”, a agência “planeja apresentar projetos de lei para revisar os instrumentos financeiros e leis cambiais e a lei de serviços de pagamento para a sessão parlamentar ordinária do próximo ano”.
ICO’s não são proibidas no Japão
A FSA tem realizado reuniões de grupos de estudo para discutir como melhor regulamentar as vendas simbólicas. A agência afirmou que as ICO’s não são proibidas, mas reconheceu que muitas delas são fraudulentas. Em março, o Satis Group publicou um relatório que afirma que 78% das ICOs são fraudes.
Fontes disseram ao Jiji Press:
“Em vista de vários casos de ICOs possivelmente fraudulentos no exterior, o regulador financeiro planeja limitar o investimento de indivíduos em ICOs para protegê-los.”
Enquanto o Japão atualmente não possui uma lei específica para as ICO’s, duas leis existentes podem se aplicar a elas com base em como elas são estruturadas, explicou a FSA anteriormente. A primeira lei aplicável é a Lei de Serviços de Pagamento. O outro é o “Financial Instruments and Exchange Act”, que fornece uma estrutura regulatória para empresas de títulos e valores mobiliários no Japão.
