A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) anunciou limites de alavancagem como medidas temporárias de intervenção do produto no fornecimento de contratos por diferenças (CFDs), incluindo aqueles que usam criptomoedas, para pequenos investidores na União Europeia (UE). A ESMA também anunciou medidas para opções binárias.

As medidas serão publicadas no jornal oficial da UE e terão efeito um mês para opções binárias e dois meses para CFDs, após publicação no jornal oficial.

As medidas de intervenção do produto para CFDs incluem limites de alavancagem na abertura de um CFD por um cliente de varejo de 30:1 a 2:1, que variam de acordo com a volatilidade do ativo subjacente. Os limites de alavancagem são: 30:1 para os principais pares de moedas; 20:1 para pares de moedas não principais, ouro e índices principais; 10:1 para mercadorias que não sejam ouro e índices de ações não principais; 5: 1 para ações individuais e outros valores de referência; e 2:1 para criptomoedas.

Outras medidas de intervenção incluem o seguinte:

• Uma regra de encerramento de margem por conta. Isso padronizará a porcentagem de margem a 50% da margem inicial mínima exigida, obrigando os provedores a fechar um ou mais CFDs abertos de um cliente de varejo.
• Proteção de saldo negativo por conta. Isso fornecerá um limite garantido para as perdas dos clientes de varejo.
• Uma restrição aos incentivos oferecidos para negociar CFDs.
• Um aviso de risco, incluindo a porcentagem de perdas em contas de investidores de varejo de um provedor de CFD, entregue de forma padronizada.

Por que a medida?

Os CFDs que oferecem exposição alavancada a mudanças de preço, nível ou valor nas classes de ativos subjacentes existiram como um produto de investimento de curto prazo especulativo por vários anos. Nos últimos anos, no entanto, as autoridades nacionais competentes (ANC) levantaram preocupações sobre o crescimento de CFDs para um mercado de varejo de massa, apesar de esses produtos serem complexos e inadequados para a maioria dos investidores de varejo.

A análise da NCA mostra que 74% a 89% das contas de investidores de varejo perdem dinheiro em seus investimentos, com perdas médias variando de € 1.600 a € 29.000. Embora algumas ANC tenham tomado medidas nesta área, a ESMA fornece a ferramenta mais eficiente para fornecer um nível mínimo comum de proteção.

O preço, os termos de negociação e a liquidação de tais produtos não são padronizados, prejudicando a capacidade dos investidores de entender os termos do produto. Além disso, os fornecedores de CFD geralmente exigem que os investidores reconheçam que os preços de referência que determinam o valor de um CFD podem diferir do preço disponível.

Também pode ser difícil para investidores de varejo verificar a precisão dos preços recebidos do provedor de CFD.

Criptomoedas levantam preocupação dos reguladores

A CFDs classificadou as criptomoedas como um ativo subjacente que levantam preocupações significativas.

A ESMA e as ANC estão preocupadas com a integridade do processo de formação de preços nos mercados subjacentes de criptomoeda, uma vez que dificultam a avaliação por parte dos clientes de retalho destes produtos.

Devido às características específicas das criptomoedas como uma classe de ativos, o mercado de instrumentos financeiros que fornecem exposição a criptomoedas, como CFDs, será monitorado de perto.