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Chile: Justiça manda reabrir conta de exchange fechada de forma arbitrária

No Chile, a Quarta Câmara do Tribunal de Apelações de Santiago determinou que o Banco Estado reabrisse a conta da exchange Orionx. A questão estava sendo discutida na justiça desde o começo do ano, quando alguns bancos fecharam as contas das maiores bolsas de criptomoedas do país de forma arbitrária.

Os chilenos Itaú Corpbanca, Banco de Nova Escócia e Banco Estado haviam encerrado os serviços prestados a Orionx, Crypto MKT e Buda. Isso foi interpretado como uma proibição do mercado de criptoativos. Na época, o Estado disse “não operar com empresas dedicadas à emissão ou criação, corretagem, intermediação ou servir de plataforma para as chamadas criptomoedas”.

A Orionx contestou a medida, afirmando que era uma “ação arbitrária e ilegal, que constitui uma privação do direito de proteger pelo artigo 19 n º 2 da Constituição Política da República, ou seja, o direito à igualdade perante a lei”;

Diante desse dilema, a justiça chilena considerou que “o autor [Orionx] foi tratado de forma diferente, porque a conta de depósito foi fechada por uma política que o banco concordou após a conclusão do contrato, e não por causas expressamente acordadas”.

O tribunal também ressaltou que “o fechamento afetou o desenvolvimento de uma atividade econômica não contrária à lei e que Orionx exigiu que a conta operasse”.

Todos no mesmo barco

A decisão favorável à exchange veio de acordo com as medidas já adotadas anteriormente. Em abril, o tribunal antimonopólio do Chile determinou que o Banco Estado e o Itaú Corpbanca reabrissem as contas de Buda.

“Eles estão matando todo um setor. Não será possível comprar e vender criptografia em um negócio seguro no Chile. Teremos que voltar cinco anos e negociar em pessoa. Parece muito arbitrário”, comentou Guillermo Torrealba, direto executivo da Buda na época.

Algumas informações apontam que o presidente do Banco Central do Chile, Mario Marcel, está considerando a implementação de regulamentos de criptomoeda, que dariam à instituição financeira as informações necessárias para “monitorar os riscos associados”.

Com informações da CCN.


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