icos

Japão revela planos para regulamentar ICOs

A Agência de Serviços Financeiros do Japão realizou várias reuniões para discutir como melhor regulamentar as ofertas iniciais de moedas. Além dos requisitos de registro, o regulador planeja alterar duas leis existentes que podem ser aplicadas às vendas simbólicas. Uma das fontes ligadas a agência confirmou o seguinte:

“A FSA exigirá que os operadores de negócios que emitem suas próprias criptomoedas sejam registradas na agência.”

A Lei de Serviços de Pagamento alterada do Japão exige que os operadores de criptomoeda se registrem na FSA. No entanto, as ICO’s não são atualmente cobertas pelo escopo deste ato. A Jiji Press também informou que, para “introduzir os regulamentos das ICO’s”, a agência “planeja apresentar projetos de lei para revisar os instrumentos financeiros e leis cambiais e a lei de serviços de pagamento para a sessão parlamentar ordinária do próximo ano”.

ICO’s não são proibidas no Japão

A FSA tem realizado reuniões de grupos de estudo para discutir como melhor regulamentar as vendas simbólicas. A agência afirmou que as ICO’s não são proibidas, mas reconheceu que muitas delas são fraudulentas. Em março, o Satis Group publicou um relatório que afirma que 78% das ICOs são fraudes.

Fontes disseram ao Jiji Press:

“Em vista de vários casos de ICOs possivelmente fraudulentos no exterior, o regulador financeiro planeja limitar o investimento de indivíduos em ICOs para protegê-los.”

Enquanto o Japão atualmente não possui uma lei específica para as ICO’s, duas leis existentes podem se aplicar a elas com base em como elas são estruturadas, explicou a FSA anteriormente. A primeira lei aplicável é a Lei de Serviços de Pagamento. O outro é o “Financial Instruments and Exchange Act”, que fornece uma estrutura regulatória para empresas de títulos e valores mobiliários no Japão.

wallstreet sec

SEC multa ICOs e considera tokens como títulos

As notícias de criptomoedas tiveram um pequeno impulso na semana passada depois de um mês escuro das quedas. A SEC determinou que dois emissores das ICOs, CarrierEQ Inc. e Paragon Coin Inc., estavam de fato vendendo títulos em vez dos chamados “tokens de utilidade”.

“Ambas as empresas concordaram em devolver fundos para prejudicar os investidores, registrar os tokens como títulos, apresentar relatórios periódicos com a Comissão e pagar multas”, escreveu Pamela Sawhney, da SEC. “Esses são os primeiros casos da Comissão que impõem penalidades civis apenas para os valores mobiliários de ICO’s que oferecem violações de registro.”

Desde o lançamento:

“A Airfox, uma startup de Boston, arrecadou aproximadamente US$ 15 milhões em ativos digitais para financiar o desenvolvimento de um” ecossistema “simbólico, começando com um aplicativo móvel que permitiria aos usuários em mercados emergentes ganhar fichas e trocá-las por dados. A Paragon, uma entidade on-line, arrecadou aproximadamente US$ 12 milhões em ativos digitais para desenvolver e implementar seu plano de negócios para adicionar tecnologia blockchain à indústria de cannabis e trabalhar para a legalização da cannabis. Nem a Airfox nem a Paragon registraram suas ICOs de acordo com a leis federais de valores mobiliários, nem se qualificam para uma isenção aos requisitos de registro. “

ico-token-utilidade

Esse comportamento – uma espécie de “alfinetada” para fintechs – era toda a raiva no início do ano, pois não havia orientação clara para arquivar tokens de títulos – essencialmente partes do patrimônio da empresa – versus tokens de utilidade que estavam, em teoria, utilizada no ecossistema da empresa. De fato, as empresas da ICOs estavam dentro de um emaranhado jurídico dos confins tortuosos da lei de valores mobiliários.

“Nós deixamos claro que as empresas que emitem títulos através de ICOs são obrigadas a cumprir os estatutos e as regras existentes que regem o registro de valores mobiliários”, disse Stephanie Avakian, co-diretor da Divisão de Fiscalização da SEC.” Esses casos dizem àqueles que estão pensando em tomar ações semelhantes que continuam a estar atentos a violações das leis federais de valores mobiliários com respeito a ativos digitais.”

A SEC multou as duas empresas em US$ 250.000 cada. Futuras ICO’s, pelo menos nos EUA, fariam bem em manter isso em mente.

Fonte: TechCrunch

binance travelbybit

Binance investe US$ 2,5 milhões em startup Australiana TravelbyBit

A Binance anunciou um investimento de US$ 2,5 milhões na startup de viagens australiana TravelbyBit em um movimento para introduzir um sistema de pagamento baseado em blockchain, ponto de venda (POS) nos principais aeroportos do mundo. Os viajantes poderão visitar comerciantes locais em aeroportos internacionais selecionados e usar carteiras móveis como a Coinomi e Dash Wallet para pagamentos de PDV. Também há planos para adicionar suporte à Wallet Confiável da carteira móvel da Binance.

“Não há melhor ajuste do que poder usar sua criptomoeda ao viajar, logo após você desembarcar em um país estrangeiro, onde você pode não ter a moeda local”, afirmou Changpeng Zhao, CEO da Binance, no anúncio.

Forte aceitação de criptomoedas na Austrália

A Austrália tem sido uma região relativamente amigável para criptomoedas por um tempo. O país construiu uma perspectiva positiva sobre as moedas digitais, partindo da declaração de Bitcoin junto com outras moedas criptomoedas como moeda de curso legal, até suas regras claras sobre registro de câmbio e tributação de compras de criptomoedas.

Brisbane, conhecida como a Meca de todos os visitantes da Austrália, é a terceira maior cidade e a capital de Queensland. Ele recebe milhões de turistas e atrai bilhões de dólares por ano para o governo australiano. No início deste ano, o governo de Queensland concedeu à TravelbyBit uma concessão para impulsionar o setor de turismo opções de pagamentos em criptomoedas para turistas. A startup usou o financiamento para implantar seu sistema de PDV para mais de 200 lojas em todo o país. A plataforma TravelbyBit também foi integrada ao aeroporto de Brisbane – tornando-se o primeiro aeroporto do mundo a aceitar criptomoedas.

“Com o apoio do governo de Queensland, a TravelbyBit transformou Brisbane em um verdadeiro destino turístico de criptomoedas. A TravelbyBit está ajudando mais de 30 lojas e restaurantes no aeroporto de Brisbane – e mais de 200 outros locais em Queensland – a aceitar moedas digitais, incluindo a próprio token BNB, da Binance. Agora, a Binance está trabalhando com a TravelbyBit para replicar esse modelo de sucesso e impulsionar a indústria do turismo em outras regiões ”.

A parceria da TravelbyBit com a Binance permitirá que a startup introduza seu sistema POS baseado em blockchain, atualmente sendo usado no aeroporto de Brisbane, em outros aeroportos internacionais em todo o mundo, para que os viajantes possam realizar pagamentos em criptomoedas para turistas em todo o mundo sem a necessidade de trocar moedas fiduciárias. taxas caras. O sistema POS da startup atualmente suporta Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Dash (DSH) e Litecoin (LTC), e agora incluirá Binance Coin (BNB) – em um movimento para aumentar os casos de uso para o BNB.

Caleb Yeoh, CEO da TravelbyBit, afirmou que os benefícios das criptomoedas para o setor de viagens, que ele acredita que vão cortar as taxas de câmbio ou as sobras de moedas após uma viagem.

“Imagine viajar com várias escalas e precisar apenas de uma moeda única. Estamos trabalhando com os aeroportos e varejistas mais inovadores que desejam oferecer aos consumidores opções de pagamento não tradicionais e uma oportunidade de experimentar tecnologia de ponta. ”

frança

França aprova lei sobre ICOs

O ministro de finanças da França, Bruno Le Maire, anunciou que foram aprovadas medidas sobre as ofertas iniciais de moedas (ICOs). Elas devem estabelexer diretrizes para o lançamento de novas criptomoedas e fazem parte do plano governamental para melhorar a economia.

De acordo com as novas leis, caberá ao regulador financeiro Authorité des Marchés Financiers (AMF) autorizar empresas a realizarem ICOs. A aprovação só será possível se “esses projetos fornecerem garantias específicas para investidores”.

O ógrão já havia declarado que considerava a falta de regulamentação sobre a venda de novo tokens “como um fator de risco inerente às ICOs”, o que aumentaria as chances de perdas, lavagem de dinheiro e financimento do terroismo.

Criptomoedas na França

A França está tentando modernizar a sua legislação para atrair mais empresas, incluindo as ligadas ao universo das criptomoedas.  Em julho, o imposto sobre as moedas digitais foi reduzido para 19%, mais da metade do que era antes. Isso indica um movimento positivo para desenvolvimento da criptografia e do ecossistema da blockchain no país.

Com informações da News Bitcoin.

montanha russa

Prepare-se: estamos no fim de um ciclo de baixa das criptomoedas

Desde o início de 2018, o preço do Bitcoin tem sido um dos tópicos mais discutidos no ecossistema de criptomoedas. A razão para isso não é exagerada, pois houve uma enorme queda no preço e uma pressão descendente que derrota as expectativas de muitos.

Um afluxo de especuladores

Além da tecnologia subjacente e das várias ICO’s que eclodiram no final de 2017, o aumento constante do preço do Bitcoin e de outras grandes criptomoedas atraiu uma quantia significativa de novo dinheiro. A maior parte do dinheiro novo era de investidores especulativos que se dedicaram principalmente à promessa de lucrar a preços mais altos no curto prazo. Infelizmente para essa classe de investidores, a queda no preço de mais de 60% do tempo todo da Bitcoin significa que eles recuperaram seus investimentos com prejuízo, ou estão “HODLING” na esperança de um aumento no preço.

Independentemente das percepções individuais, a situação obtida está de fato tendo um efeito significativo no ecossistema. Embora a maioria dos novatos permaneça confusa e mergulhe em pânico em relação ao que pode acontecer com o mercado de criptomoedas, os jogadores mais experientes parecem imperturbáveis.

Um comportamento normal de mercado

Tendo reconhecido que 2017 foi definitivamente um ano extraordinário para o Bitcoin, e sua criação de excitação e riqueza sem precedentes no espaço de criptomoeda, o fundador da Netcoins, Michael Vogel observa que o desenvolvimento atual é normal no mercado das criptomoedas. Vogel elabora isso em uma base percentual, a indústria tem visto correções semelhantes ao longo da história do Bitcoin. Nomeadamente, estes incluíram períodos após novembro de 2013 e mesmo maio, junho e setembro de 2017, todos com correções significativas. Dito isto, ele aponta que o Bitcoin ainda está em alta de 800% nos últimos doze meses, então os traders não precisam ser tão idiotas!

“Na maior parte, não acho que essa correção mais recente seja diferente das correções dos anos anteriores. Essas correções são, de fato, como o Bitcoin realmente se estabelecerá como uma classe de ativos sustentável ”, diz Vogel.

Em tudo isso, a Vogel continua otimista de que em 2018 continuaremos a ver muitos aplicativos valiosos criados que usam o Bitcoin como um backbone, e a criação de produtos substanciais continuará o Bitcoin em seu caminho estabelecido para o sucesso no futuro.

Preços das criptomoedas continuam a ser um ponto crucial

Alexander Lobanov, sócio-gerente e membro do conselho da USP Capital Ltd. e VanHealthing Crypto Fund da Biotech Innovations sustenta que o preço do Bitcoin, assim como os preços de outras criptomoedas, continua a ser um grande ponto crucial. Lebanov observa que até mesmo o destino do Ethereum está dando à comunidade de criptomoedas uma certa preocupação.

Lebanov conta que os sentimentos negativos expressos pela comunidade de criptomoedas e pelos traders iniciantes revelam que o mercado já está cansado da tendência de baixa.

“Eu compartilho a opinião de que, após o período de alta acentuada, um processo de consolidação objetivo ocorreu, diz Lebanov. “Ao mesmo tempo, as autoridades reguladoras estavam muito ativas e adicionaram um sentimento negativo ao mercado”.

Lebanov também defende que o “cansaço” do mercado, bem como a atenção dos reguladores aos mercados de criptomoedas, influenciam, por sua vez, o mercado das ICO’s. No entanto, nada é eterno. Não é um crescimento constante de 100%, nem um período de diminuição e estagnação.

“Tenho certeza de que estamos no final do próximo ciclo de correção e estagnação. A nova primavera está florescendo. Neste momento, pode-se ver um crescimento não típico das criptomoedas, que ainda não se tornou uma tendência. Acho que é o começo de um novo ciclo de crescimento”, diz Lebanov.

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ethereum

Carteira de Bitcoin BreadWallet suportará Ethereum, trazendo um Airdrop

A BreadWallet, serviço de carteira de criptomoedas, publicou uma atualização em seu primeiro trimestre em 16 de março, três meses após a venda simbólica.

De acordo com o anúncio, a aplicação Bread (BRD) começará a apoiar a Ethereum a partir da primeira semana de abril. No entanto, as funções do ERC-20 estarão disponíveis apenas para usuários que participaram da ICO da empresa. Além disso, a equipe estará executando um lançamento aéreo para celebrar o sucesso do projeto.

BRD – Banco reinventado e descentralizado

A Bread é uma empresa apoiada por capital de risco que fornece segurança de “nível nerd” aos usuários. Os membros da equipe são os co-fundadores Aaron Voisine, Adam Traidman e Aaron Lasher. Voisine é um veterano do Vale do Silício, Traidman é um investidor anjo e Lasher é um dos primeiros investidores do bitcoin. O criador de Litecoin, Charlie Lee, é um dos assessores do projeto, juntamente com o co-fundador da BitGo, Ben Davenport. No entanto, Lee twittou que ele não aconselhou o ICO ou recebeu BRD da equipe.

Atualização do BreadWallet Q1 2018

Lasher agradeceu aos clientes fiéis por seu apoio no recente post do blog e explicou os detalhes futuros.

O próximo lançamento é direcionado para a primeira semana de abril, quando o aplicativo suportará totalmente o Ethereum, além do bitcoin, todos são descentralizados. Em abril, a funcionalidade do token ERC-20 será disponibilizada exclusivamente para nossos beta testers atuais que estão mantendo o ETH e o BRD, um grupo que agora está fechado para novos candidatos. Agradecemos aos nossos usuários mais fiéis e queremos permitir que eles acessem esses novos recursos.

As adições serão incluídas nos aplicativos iOS e Android depois que a equipe concluir o teste do software. A empresa estimula que os usuários estarão protegendo seus fundos porque é impossível hackear o BRD. Os portadores de tokens também aproveitarão o programa Rewards Waterfall este mês, e os usuários que tiverem um valor de 25.000 BRD ou mais não terão que pagar taxas de transação de bitcoin por um mês inteiro.

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bitcoin alta

Pronto para recuperação: 3 razões para o preço do Bitcoin disparar no segundo semestre de 2018!

Foi um início nebuloso para o ano para o Bitcoin, mas agora vem o sol. Depois de perder mais US $ 119 bilhões de seu valor de mercado no primeiro trimestre, em meio à pressão dos reguladores e à pressão das plataformas de publicidade, o preço do bitcoin está pronto para uma recuperação. E parece que as estrelas estão começando a se alinhar para que isso aconteça no segundo trimestre. Brian Kelly, da CNBC, descreveu os drivers do preço do bitcoin para o novo trimestre, abaixo:

1) Temporada fiscal dos EUA quase no fim

O dia 15 de abril marca o final da temporada de impostos nos Estados Unidos, e fica logo ali. Os investidores que lucraram com a recuperação maciça do bitcoin em dezembro estão tendo que conseguir o dinheiro para pagar o Tio Sam agora, o que poderia explicar uma porcentagem da pressão de venda no preço do bitcoin em março. Kelly observou que qualquer “venda relacionada a impostos” que esteja acontecendo em março terminará em pouco mais de uma semana. (Separadamente, Kelly também notou que a ICO do Telegram de US$ 2 bilhões pode ter atraído investimentos do BTC.)

2) Corretora Coincheck pode ser vendida

A corretora Coincheck do Japão pode estar à venda, e o comprador em potencial, a corretora on-line Monex Group, é a empresa-mãe da TradeStation, com sede nos EUA (com dados massivos e recursos de gráficos) e é negociada publicamente.

“É um enorme impulso de confiança; agora você tem uma empresa pública regulada no Japão comprando uma troca de criptografia ”, disse Brian Kelly, CEO da BK Capital Management, à CNBC.

Kelly acrescentou que “mudança massiva de sentimentos”.

3) A história está do lado do Bitcoin

A menos que você estivesse querendo comprar no fundo, Marçø foi difícil de ser observado pelos investidores de Bitcoin. Mas, embora o preço do bitcoin tenha sofrido, o desempenho apenas prova que a história se repete. Março é historicamente um mês sombrio para a principal criptomoeda, “subindo apenas um dos últimos sete anos [em 2013]”, de acordo com dados da Fundstrat.

Essa é uma boa notícia para abril porque, historicamente, esse é um dos melhores meses de negociação para o preço do bitcoin, “subindo cinco dos últimos sete anos”, diz a Fundstrat.

Outros motivos

As forças para o bitcoin são mais fortes que as forças contra ele. Enquanto estes três condutores do preço do bitcoin parecem iminentes, pode haver outros. Por exemplo, os principais mercados de bitcoin em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos, estão aguardando uma estrutura regulatória que tome forma para tirar a incerteza da equação, entre outras razões. Pode ser o catalisador que os mercados de criptomoedas precisam para levá-los ao topo.

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declaracao de bitcoin imposto de renda 2018

Como fazer a sua declaração de Bitcoin: tudo que você precisa saber para acertar as conta com o leão ao liquidar seus cripto-ativos

Todo ano é assim: passa o carnaval e temos que acertar as contas com o leão. Não importa qual o seu nível de investimentos, as duas únicas coisas certas na vida são a morte e os impostos.

Visando lhe ajudar a entender como se dá a tributação, ou mesmo se planejar para isso, a Escola do Bitcoin lançou uma consultoria tributária em cripto-ativos que visa esclarecer, de maneira simples, didática e interativa, o arcabouço jurídico que envolve a tributação no Brasil.

Todavia, antes de começarmos a comentar os casos em que você deve declarar seus ganhos em Bitcoin ou investimentos em cripto-ativos, iremos tecer alguns comentários sobre o poder de rastreamento das autoridades brasileiras.

Se você acha que as suas movimentações financeiras envolvendo cripto-ativos (na verdade, isso serve para qualquer operação) não são rastreadas pela Receita Federal, você está totalmente equivocado(a).

Vamos elencar 3 possíveis casos:

1) Satoshi Ajinomoto faz arbitragem nas corretoras brasileiras. Para isso, ele compra e vende bitcoin e, ao final do dia, saca reais (BRL) para suas contas.

2) Vitalik Manteiga é um early adopter. Ele minerou bitcoin a noite nos computadores da empresa em que trabalhava. Hoje, Vitalik está muito rico e sempre paga seus boletos (inclusive o do cartão de crédito) utilizando criptomoedas, através de plataformas (Pague com Bitcoin, KAMoney pague.nu) ou vendedores P2P que prestam esse tipo de serviço;

3) Roger Malvader é um novo usuário que, quase sempre, compra alguns produtos geek em lojas especializadas e paga em cripto;

Nos casos acima, como a receita pode rastrear a vida financeira das pessoas? Disponibilizamos uma lista de alguns dos mecanismos que o leão possui para cruzar seus dados:

  • DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito): todas as administradoras de cartões de crédito prestam essa informação se você movimentou (pagou) mais de R$ 5.000,00 (pessoa física) ou R$ 10.000,00 (pessoa jurídica).
  • E-FINANCEIRA (antiga DIMOF): não só as instituições financeiras (bancos) prestam essa informação, mas também consórcios, corretoras (não confundir com Exchange de bitcoin) e previdência privada. Eles informam: saldo no último dia do ano de qualquer conta de depósito (inclusive poupança); saldo no final do ano de todas as suas aplicações financeiras; todos os seus rendimentos brutos, discriminados por mês e por aplicações financeiras; aquisição de moedas estrangeiras e sua conversão para BRL; transferências para o exterior; e outras informações. Essas informações são transmitidas se você movimentou mais de R$ 2.000,00 (pessoa física) e R$ 6.000,00 (pessoa jurídica) no mês.
  • DOI (Declaração de Operações Imobiliárias): todos os cartórios informam, na hora em que você lavra a escritura (seja de doação ou compra e venda), os dados de quem adquiriu, quem cedeu, a descrição do imóvel, o preço e outros dados.
  • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): a RFB possui uma base com todos os valores que os profissionais da saúde declaram receber – e quem pagou.
  • Compra e venda de automóveis: o DETRAN do seu estado informa a RFB os dados da transação.
  • Hal (BACEN): isso não é uma declaração, mas sim um enorme computador/banco de dados que o Banco Central do Brasil possui de todas as pessoas e empresas que possuem contas no Brasil. Esse banco de dados cataloga, diariamente, todas as operações que a sua conta faz. Em caso de requisição (quebra de sigilo) o BACEN informa esses dados para a autoridade que fez a requisição.
  • Nota fiscal eletrônica: todas as compras feitas pelo seu CPF/CNPJ são informadas para as autoridades, ou seja, o leão tem acesso ao seu padrão de consumo – e o quanto você gasta.
  • Redes Sociais: já há informações de que a receita federal está monitorando as redes sociais de supostos “coitadinhos” que, em suas declarações, informam poucos rendimentos, mas que nas redes ostentam viagens internacionais e outras extravagâncias.
  • FATCA: tem dinheiro em alguns desses países? Os países do tratado começaram a trocar informações entre si. Lembre-se: não é crime ter dinheiro no exterior, mas sim omitir essa informação.
  • Exchanges: elas não são obrigadas a entregar o E-financeira. Porém, elas realizam uma prestação de serviço (intermediação de pagamento), logo, estão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica de prestação de serviço. Portanto, as autoridades sabem que você negocia em Exchanges, bem como, podem saber o valor negociado (se a taxa de saque da corretora é de X%, uma simples regra de três resolve o problema).

Pois bem, nos casos hipotéticos apresentados no começo do texto, temos as seguintes respostas: (i) se Satoshi estiver movimentando, em suas contas, mais de 2 mil por mês nessa arbitragem, a receita sabe pelo E-financeira e pelas notas fiscais emitidas; (ii) se Vitalik estiver gastando mais de 5 mil por mês no cartão, a receita sabe via DECRED; e (iii) se as lojas que vendem os produtos para Don Tapioca cumprem a legislação, as receitas estaduais e federal sabem dos hábitos de consumo dele.

Ou seja, não acredite naquela lenda de que o mercado de cripto-ativos é para pessoas que desejam sonegar ou fugir do leão. Primeiro porque todas as transações realizadas com bitcoin são perfeitamente rastreáveis e, em segundo lugar, todos os seus atos e rotinas da vida civil também são “rastreáveis” (entre aspas porque requer-se um esforço/ajuda maior).

Logo, o que propomos aqui é que você planeje a sua vida tributária para que, lá na frente, você consiga provar para a receita a origem do seu dinheiro e, consequentemente, usufruir dos benefícios econômicos que os ganhos com cripto-ativos lhe propuseram.

E se você não conseguir provar a origem do dinheiro? Por exemplo, e se Roger Malvader, uma pessoa que nunca achou que era obrigada a prestar a declaração de ajuste anual, vendeu alguns bitcoins para comprar sua casa – uma transação de 500 mil reais – como a receita fiscalizaria Roger? Primeiramente, como falamos, a receita já saberia da transação, uma vez que ela é informada pelo cartório (DOI), depois, Roger também deve informar, em sua declaração de ajuste anual, todos os bens que possui em seu nome.

Assim, a receita pode achar estranho uma pessoa que, teoricamente, não tinha bens ou caixa, comprar um imóvel de 500 mil reais.

E se a receita chamar o Roger para dar explicações? Roger Malvader deve provar, através de uma documentação idônea, a origem do seu dinheiro, sob o risco de ser acusado de omitir renda e ter que pagar o imposto (na tabela progressiva do IR de 7,5% a 27,5%), uma multa (que pode chegar a 150% do valor de imposto) mais a atualização pela SELIC.

Ou seja, uma operação que visava à realização de um sonho (aquisição do imóvel próprio) pode se transformar em um enorme transtorno.

Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda 2018?

Mas como você deve declarar? Qual planejamento adotar na sua vida financeira? E os rendimentos em cripto-ativos? A consultoria lançada pela Escola do Bitcoin pretende esclarecer essas, e todas as suas outras dúvidas com relação a tributação e apuração de tributos envolvendo cripto-ativos e/ou tokens.

Assim, vamos ao que importa: quando, como e onde declarar Bitcoin? Você ainda tem dúvidas se deve declarar ou não Bitcoin?

Bitcoin é realmente tributável no Brasil?

Algumas pessoas acham que, por não ser regulamentado, ou mesmo a legislação tributária não prever o tratamento fiscal de cripto-ativos, a receita federal não pode tributar tais operações. Porém, a legislação é feita de forma genérica para tratar os mais variados tipos de casos. Assim, se você der uma olhada no artigo 43 do Código Tributário Nacional você verá, no inciso II, que qualquer acréscimo patrimonial é tributado pelo Imposto de Renda. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça também já consolidou que “não é o nomen juris, mas a natureza jurídica da verba que definirá a incidência tributária ou não. O fato gerador de incidência tributária sobre renda e proventos, conforme dispõe o art. 43 do CTN, é tudo que tipificar acréscimo ao patrimônio material do contribuinte” (EREsp 979.765/SE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 01/09/2008).

Logo, não há dúvida, se você comprou um cripto-ativo por um preço X e vendeu pelo preço Y superior, essa operação gerou acréscimo patrimonial e poderá ensejar a cobrança de IR.

Ademais, a própria receita federal já se manifestou no sentido de “criptomoedas” (aspas, pois não concordamos com o termo) são equiparadas, para fins de tributação, a ativos financeiros.

Qual a alíquota?

Para a receita federal, bitcoin é um ativo e deverá ser tributado a título de ganho de capital, logo, pelas alíquotas vigentes do IR de ganho de capital, você paga um imposto que pode variar de 15% (operações de até 5 milhões de reais no ano) até 22,5% (para operações acima de 30 milhões de reais no ano).

Como apurar o ganho?

Ganho é a variação positiva do valor de venda menos o custo de aquisição (quanto você pagou). Aqui já esclarecemos que, infelizmente, as perdas com o mercado de cripto-ativos não são compensadas (como ocorre no mercado de ações).

Existe isenção?

Sim, se você movimentou menos do que 35 mil reais no mês (é na operação, não de lucro), você deve declarar essa operação (no programa da receita federal de ganho de capital e na sua declaração de ajuste anual), todavia, essa operação está isenta de tributação em razão da permissão legal.

Qual a cotação?

Aqui temos um detalhe. Como o mercado não é regulamentado, não existe uma cotação oficial, logo, você pode escolher qual a cotação usar. De acordo com o caso (aquisição de tokens de ICO, aquisição no Brasil ou aquisição no exterior) a cotação usada pode mudar.

Já declaro meus cripto-ativos, devo atualizar os valores para a posição de 31/12/2017?

Se você não movimentou esses cripto-ativos (comprou mais ou vendeu), não precisa. Basta repetir o valor de custo de aquisição que você declarou inicialmente. Não há nenhuma norma que obrigue o contribuinte a proceder com essa atualização.

Em 2018, em quais casos a pessoa é obrigada a prestar a declaração de ajuste anual do IR? (todas as respostas abaixo devem ser baseadas durante todo o ano de 2017 – 01/01/2017 a 31/12/2017)

  • Quem recebeu mais de R$ 2.379,97 por mês (R$ 28.559,70 no ano) de rendimento tributáveis;
  • Quem recebeu mais de R$ 40.000,00 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Possuir em imóvel, a posse deste ou qualquer direito relativo à posse, desde que o bem tenha valor superior a R$ 300.000,00;
  • Demais casos, clique aqui.

Se você se enquadra em qualquer uma das opções acima, você deve prestar a declaração anual. O prazo, para 2018, vai de 1º de março de às 23:59 do dia 30 de abril.

Como declarar Bitcoin?

Se você nunca realizou lucros (vendeu e/ou recomprou seus cripto-ativos), você deve declará-los, anualmente, na declaração de ajuste anual de imposto de renda das pessoas físicas. Vá até a ficha de bens e direitos e cadastre seu cripto-ativo como “outros bens” (código 99). Ao preencher a declaração, você deverá discriminar qual o cripto-ativo, quantidade, custo e data de aquisição. Lembre-se: para cada cripto-ativo em sua posse, um novo campo deverá ser preenchido na declaração. Outro detalhe é que o custo de aquisição engloba, também, as taxas da Exchange.

Comprou e vendeu, ao longo de 2017, cripto-ativos e obteve lucro?

Você deve baixar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital – GCAP2018 e declarar, através dele, cada operação realizada. Na hora de preencher a sua a sua declaração anual de ajuste, entre março de abril do ano, você deve importar os dados do GCAP do ano anterior. Observação: a forma de declaração de operações isentas no mercado de ações não se aplica aos cripto-ativos (questão de previsão legal).

Sou um trader profissional, realizo várias operações diárias e mensais?

Nesse caso, aconselhamos que você procure a ajuda de um profissional. A Escola do Bitcoin disponibiliza uma consultoria tributária para lhe ajudar compreender o seu perfil de investimentos, bem como, esclarecer as dúvidas de seus alunos e clientes.

Em síntese, por quais motivos devemos nos planejar e declarar nosso cripto-ativos?

Vamos pensar em uma operação muito comum ao longo de 2016/2017: Initial Coin Offering.

Quem não arriscou alguns bitcoins comprando algum dos vários ICO que ocorreram?

Supondo que alguém comprou algum dos tokens listados abaixo (disponível neste site), na data de hoje (26/03/2018), os seguintes ICO foram os mais rentáveis:

Ou seja, se você investiu R$ 100,00 no ICO da NXT, hoje, você teria um patrimônio de R$ 768.733,00 (na controvertida IOTA, os mesmo 100 reais, renderiam, hoje, R$ 272.231,00).

Imagine que, agora, na posse desse patrimônio, você queira realizar uma parte do lucro e, digamos, comprar uma casa confortável para sua família.

Como comprovar a origem desse dinheiro? Qual a melhor maneira de liquidar esses cripto-ativos sem pagar uma alíquota feroz de imposto? Essas, e outras dúvidas suas, poderão ser respondidas pela consultoria tributária disponibilizada pela Escola do Bitcoin.

Seria frustrante realizar seu sonho e ter que sofrer o dissabor de defender-se numa possível ação fiscal, não acha?

Ficou com alguma dúvida? Mande sua pergunta neste formulário. Iremos compilar as perguntas mais recorrentes e postar um novo post com as respostas.

 


Autor: José Domingues da Fonseca Neto

Advogado, atua na área de direito societário e tributário e é consultor da Escola do Bitcoin

kodakcoin ico

KodakCoin: Novo documento da ICO da Kodak revela acordo milionário com empresa responsável pela criptomoeda

Um novo documento esclareceu o contrato de licenciamento da Kodak com a WENN Digital, a empresa que está desenvolvendo a KodakCoin e supervisionando a oferta inicial de moedas (ICO) da criptomoeda.

De acordo com documentos públicos datados de 15 de março e protocolados na Securities and Exchange Commission (SEC), a WENN Digital pagou à Eastman Kodak uma taxa de licenciamento não reembolsável de US$ 750.000 pelos direitos de uso da marca Kodak em sua plataforma de gerenciamento de direitos digitais (DRM). será garantido por um recurso de blockchain uma criptomoeda nativa.

A Kodak também recebeu 50.000 ações ordinárias da WENN, um pacote que a empresa disse valer aproximadamente US$ 1,25 milhão.

Além disso, a WENN Digital pagará à Kodak royalties não divulgados com base nos resultados da KodakCoin ICO, que estava programada para começar em janeiro, mas foi adiada no último minuto em meio a um declínio no mercado de criptomoedas – e acusações de que os tokens da KodakCoin não valerão nada.

KodakOne Light Paper

No entanto, a WENN começou a distribuir um “light paper” para possíveis investidores credenciados no início deste mês, uma indicação de que a ICO não havia sido cancelada e está, finalmente, procedendo conforme o planejado.

Além de sua taxa de licenciamento, o arquivamento afirma que a Kodak receberá 3 milhões de KodakCoins na conclusão da venda simbólica como um pagamento antecipado contra seus royalties, com o valor de avaliação dos tokens não excedendo US$ 3 milhões. Se a WENN decidir emitir mais de 100 milhões de tokens, a Kodak receberá 3% de todos os tokens criados acima dessa marca.

Notavelmente, no entanto, a WENN admite no documento que não está certo se os tokens KodakCoin se enquadram nos regulamentos federais de valores mobiliários dos EUA. Os tokens serão emitidos usando um contrato simples para futuros tokens (SAFT), uma estrutura de distribuição da ICO que a SEC está examinando como parte de sua ampla investigação da ICO.

WENN observa que, se os tokens forem determinados como títulos após consulta aos funcionários da SEC, os investidores enfrentarão “restrições significativas” se tentarem vender ou transferir seus tokens. Não está claro se esta advertência irá diminuir o entusiasmo entre os investidores.

Site oficial da KODAKOne: https://www.kodak.com/BR/pt/kodakone/default.htm